O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu ao Tribunal de Justiça para pedir o aumento da pena de Paulo Odilon Xisto Filho, condenado a 12 anos de prisão em regime fechado pelo feminicídio de Isadora Viana Costa, de 22 anos, ocorrido em 2018, em Imbituba. O julgamento do réu foi realizado em setembro deste ano, mais de sete anos após o crime.
Na ocasião, o Tribunal do Júri reconheceu o homicídio qualificado pelo feminicídio, conforme a legislação vigente à época, anterior à Lei nº 14.994/2024, que passou a tratar o feminicídio como crime autônomo. A pena foi fixada no mínimo legal. Para o MPSC, no entanto, a punição foi branda diante das circunstâncias do caso e deve ser ampliada.
O Ministério Público sustenta que Paulo, bacharel em Direito e servidor público, influenciou a vítima a consumir drogas nos dias que antecederam o crime e cometeu o assassinato enquanto estava sob efeito de cocaína. O órgão também destaca que ele não acompanhou Isadora até o hospital, deixando-a sem documentos e sem familiares ao lado.
Outro ponto levantado é a diferença de força física entre os dois. O réu, praticante de jiu-jitsu, teria agredido a jovem com um ou mais golpes no abdômen, provocando o rompimento da veia cava, lesão fatal confirmada por perícia. A hipótese de overdose, apresentada pela defesa, foi descartada pelos peritos.
O MPSC também cita o comportamento do acusado como agravante. Interceptações telefônicas revelaram atitudes agressivas e desrespeitosas, inclusive contra autoridades policiais. Em mensagens, ele chegou a ofender o delegado responsável pela investigação e esteve próximo ao apartamento onde o policial morava, de onde o xingou.
O recurso foi protocolado em 15 de setembro e aguarda análise do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para o Ministério Público, o crime causou intenso sofrimento à família da vítima, que deixou os pais e uma irmã gêmea.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu na manhã de 8 de maio de 2018, após uma noite de consumo de álcool e drogas. Por volta das 6h, Isadora ligou para a irmã do namorado pedindo ajuda, informando que ele passava mal devido ao uso de entorpecentes. O pedido teria irritado Paulo, que não queria que a família soubesse da situação.
Cerca de 30 minutos depois, o acusado teria imobilizado a vítima e desferido os golpes que causaram sua morte. Mesmo após as agressões, ele demorou a acionar o socorro. Quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou ao local, Isadora já estava inconsciente. O hospital acionou a Polícia Civil após desconfiar da versão apresentada pelo réu.
Durante o julgamento, amigas da jovem relataram que ela temia o comportamento de Paulo, especialmente quando ele fazia uso de álcool e drogas. Delegados e peritos confirmaram em plenário os elementos que sustentaram a condenação por feminicídio.