O PROCON de Imbituba realizou, na sexta-feira (6) e sábado (7) de outubro, uma ação de fiscalização nos postos de combustíveis do município e em um estabelecimento localizado no bairro Penha. O objetivo foi verificar os preços praticados e a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
De acordo com o órgão, a inspeção apontou aumento médio de R$ 0,30 por litro no preço da gasolina comum e aditivada em relação à última pesquisa, realizada em setembro. Os valores do diesel comum e do diesel aditivado permaneceram estáveis.
Os fiscais constataram que todos os postos vistoriados mantêm, de forma visível na entrada, a tabela de preços atualizada, apresentando valores diferenciados para pagamento à vista e a prazo, o que assegura transparência nas relações de consumo.
A equipe do PROCON informou que não foram registradas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, à Constituição Federal ou à Lei Federal nº 9.279/96. Segundo o órgão, os postos estão atuando dentro dos parâmetros legais, respeitando o princípio da livre concorrência e a boa-fé comercial.
A fiscalização teve como objetivo garantir o equilíbrio do mercado local e proteger o consumidor diante das variações de preços e da qualidade dos serviços oferecidos. A lista completa dos postos vistoriados, com os valores praticados na data da inspeção, está disponível junto ao PROCON Municipal.
O órgão reforça que os consumidores podem denunciar irregularidades relacionadas a preços, publicidade enganosa ou descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. O atendimento é realizado na sede do PROCON, no Paço Municipal, e pelo e-mail [email protected].