Durante o período de safra da tainha, que ocorre de 1º de maio a 31 de julho, a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina será responsável por estabelecer as coordenadas específicas para a captura deste peixe, essencial para a economia pesqueira local. Essa decisão afeta principalmente os pescadores que operam embarcações de arrasto de praia não motorizadas, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do estado.
A determinação das coordenadas pela Polícia Militar Ambiental se baseia na legislação estadual e no artigo 13 da Portaria SAP/MAPA nº 617, de 8 de março de 2022, que visa mediar conflitos entre os pescadores. O anúncio foi formalizado através do Ofício PMSC nº 38106/2024, emitido em 26 de abril, pelo tenente coronel Alexandre Alberto Kleine, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina.
Os Atos de Ordem Pública Ambiental emitidos em 2023 para definir as localizações das embarcações de arrasto de praia não motorizado continuarão válidos para o ano de 2024. Caso novas embarcações sejam autorizadas para a modalidade de arrasto de praia, caberá ao comando da Organização Policial Militar Ambiental local administrar os conflitos e fornecer as coordenadas geográficas atualizadas para a realização dos lances de pesca.
Mais informações no site da Polícia Militar Ambiental.