O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza dois eventos nesta terça-feira (13) no sul do Estado. Às 10h30min, será instalada a Vara Regional de Garantias na comarca de Tubarão. Às 15h, ocorrerá a solenidade de inauguração do novo Fórum da comarca de Imbituba. Os dois atos contarão com a presença do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.
A Vara Regional de Garantias de Tubarão atenderá 20 municípios das comarcas de Armazém, Capivari de Baixo, Jaguaruna, Laguna, Braço do Norte, Orleans, Garopaba, Imaruí, Imbituba e da comarca-sede. Essa unidade atua na fase de investigação criminal, sendo responsável por autorizar prisões, escutas telefônicas e outras medidas cautelares. Após essa etapa, outro magistrado assume o caso, assegurando mais imparcialidade.
O TJSC foi pioneiro na criação desse modelo em Santa Catarina, com o objetivo de acelerar e organizar os procedimentos criminais. A estrutura está sendo implantada em várias regiões do estado.
Em Imbituba, a inauguração do novo Fórum Desembargador Joaquim Luiz Guedes Pinto também marca um avanço na estrutura do Judiciário local. A nova sede, localizada na rua Ernâni Cotrim, no Centro, tem 6,8 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em quatro pavimentos. O prédio possui capacidade para abrigar cinco varas e diversos setores administrativos. A obra foi executada pela Construtora Camilo e Ghisi Ltda.