Uma operação conjunta foi realizada na manhã desta quarta-feira (29) na comunidade do Araçá, no bairro Paes Leme, em Imbituba. Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, a ação contou com apoio da Polícia Militar, Defesa Civil, Polícia Civil e Polícia Ambiental. O objetivo foi restabelecer a ordem na região e remover construções irregulares localizadas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-franca.
A Secretaria de Segurança informou que diversas denúncias sobre construções irregulares na área motivaram a operação. “Queremos ressaltar que a ação foi necessária também para atender os pedidos dos moradores locais, que denunciaram essas ocupações irregulares”, declarou a pasta.
As demolições ocorreram apenas em construções desocupadas e não habitadas. “Nenhum morador foi removido de sua residência, e aqueles em situação irregular contarão com apoio da Prefeitura”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Adriano dos Passos Silva. Algumas residências já haviam sido notificadas anteriormente, mas a irregularidade persistiu.
Uma moradora da região do Araçá, relatou que a casa de seu filho, ainda em construção, foi demolida sem tempo suficiente para a retirada de materiais como telhas e madeiras. Segundo ela, a equipe responsável levou os materiais e ferramentas da obra, orientando-a a procurar a prefeitura para reaver os itens. Ela também mencionou que solicitou a regularização de luz e água semanas antes, mas não obteve resposta.
APA da Baleia-franca e a preservação ambiental
As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são espaços naturais destinados à conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, permitindo atividades humanas desde que compatíveis com a legislação ambiental. Já as Áreas de Preservação Permanente (APPs) têm a função de proteger recursos naturais essenciais, como nascentes e encostas, prevenindo erosão e degradação ambiental.
A comunidade do Araçá está inserida dentro da APA da Baleia-franca, delimitada pelo decreto de 14 de setembro de 2000. A secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Patrícia Menegaz, destacou a importância da fiscalização. “Essa operação é essencial para evitar impactos irreversíveis no ecossistema. As construções irregulares ameaçam a biodiversidade, tornando a ação fiscalizatória fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável.”
Regularização fundiária e crescimento ordenado
A Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Regularização Fundiária esclareceu que a operação não afetou a área submetida ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), atualmente em fase de notificação dos ocupantes.
A Prefeitura de Imbituba reforçou que esta é apenas a primeira de uma série de ações voltadas à garantia do bem-estar da população e ao crescimento ordenado da cidade.