O prefeito de Imbituba, Michell Nunes (PL), acompanhado de vereadores do município, esteve nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para discutir a definição dos limites territoriais entre Imbituba e Laguna. O grupo se reuniu com o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, buscando apoio para uma lei que estabeleça de forma clara e precisa as divisas entre os municípios.
Atualmente, tramita na Alesc o Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que propõe a redefinição dos limites entre Imbituba e Laguna. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais em dezembro de 2024 e segue para análise da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. A proposta busca corrigir discrepâncias causadas pela Lei Estadual nº 13.993/2007, que alterou coordenadas geográficas anteriormente estabelecidas, impactando áreas como Ponta Rasa, Boa Vista e Itapirubá.
O prefeito Michell Nunes destacou a relevância do tema para o município. “A definição precisa dos limites territoriais é fundamental para o planejamento urbano, a prestação de serviços públicos e a segurança jurídica dos moradores das áreas afetadas. Estamos empenhados em assegurar que os direitos territoriais de Imbituba sejam respeitados e devidamente reconhecidos”, afirmou.
A visita à Alesc e o diálogo com parlamentares estaduais reforçam o compromisso da administração municipal em solucionar essa questão histórica, que impacta diretamente a comunidade local. A expectativa é que, com o avanço do projeto de lei, os limites entre os municípios sejam estabelecidos de forma clara, garantindo o desenvolvimento ordenado e beneficiando os cidadãos de ambas as cidades.