A Polícia Civil de Imbituba concluiu o inquérito policial que investigou crimes praticados em uma clínica irregular de reabilitação no município. A apuração identificou indícios de cárcere privado, maus-tratos, associação criminosa e fraude processual, resultando no indiciamento de nove pessoas.
A investigação teve início após policiais civis, que acompanhavam uma ação de fiscalização coordenada pela Prefeitura de Imbituba, receberem relatos de pacientes que afirmaram estar internados contra a própria vontade e submetidos a maus-tratos na unidade fiscalizada.
De acordo com o inquérito, os pacientes eram abordados por indivíduos vestidos de preto que, em algumas situações, se identificavam como policiais. Mediante ameaça, uso de força física e administração de medicamentos, as vítimas eram levadas às clínicas investigadas.
Leia também: Operação Barbacena cumpre prisão e bloqueia bens ligados a clínicas clandestinas de reabilitação em Imbituba
As apurações apontaram que os internos tinham a saída voluntária negada, eram submetidos à aplicação de medicamentos sedativos, agressões físicas e contenções utilizadas como métodos disciplinares. Também foram constatadas falhas na alimentação, considerada insuficiente em quantidade e qualidade nutricional.
O inquérito identificou ainda que medicamentos eram administrados por outros internos, sem acompanhamento médico adequado. As práticas reforçaram os indícios de irregularidades no funcionamento das unidades investigadas.
Durante a investigação, foi deflagrada a Operação Barbacena, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão. Também foi determinado o bloqueio de valores superiores a R$ 1 milhão. Dois investigados seguem foragidos.
Considerada complexa, a investigação reuniu mais de 400 páginas de documentos. Ao longo dos trabalhos, 36 pessoas foram ouvidas, entre vítimas, testemunhas e investigados, além da apreensão de 11 volumes de documentos em ações realizadas em Garopaba, Itapema, Balneário Camboriú e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Ao final, nove pessoas foram indiciadas por cárcere privado qualificado pela internação em casa de saúde e maus-tratos. Três investigados também responderão por associação criminosa, e dois por fraude processual. O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário para análise e adoção das medidas cabíveis.
A Polícia Civil de Imbituba informou que mantém o compromisso com investigações qualificadas voltadas à proteção dos direitos humanos e ao enfrentamento de crimes que violem a dignidade das pessoas.