A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Imbituba realiza nesta quinta-feira (25), às 17h30, no plenário do Legislativo, uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025. A apresentação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Finanças.
Na ocasião, o Executivo deverá demonstrar como foi aplicada a receita prevista na Lei Orçamentária Anual. O relatório inclui os valores arrecadados com impostos municipais, transferências estaduais e federais, além das despesas com obras, saúde, educação e demais áreas.
O procedimento atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, § 4º), que determina a realização de audiências públicas de avaliação a cada quadrimestre, bem como às diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O relatório deve apresentar justificativas para eventuais desvios e medidas corretivas adotadas pela administração.
Segundo a Câmara, a audiência pode ser acompanhada presencialmente ou por meio da transmissão no site oficial do Legislativo.