Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Imbituba, realizada na segunda-feira (12), foi adiada a votação do projeto de lei que trata da regulamentação da prática de esportes náuticos durante a safra da tainha. O texto, de autoria do Legislativo, propõe a substituição da Lei Ordinária nº 1501/1995 por uma nova regulamentação mais equilibrada e atualizada.
O adiamento ocorreu com o objetivo de ampliar o debate sobre a proposta e incorporar novas informações que aprimorem o projeto. O Executivo e os vereadores destacaram a necessidade de ajustes técnicos e legais para assegurar maior clareza à nova legislação.
A legislação atual, em vigor desde 1995, proíbe a prática de esportes náuticos em áreas específicas do litoral durante toda a safra da tainha. Em alguns pontos, como no Rosa Norte, há exceções para entrada e saída controladas, mas outros trechos ainda aguardam regulamentação.
A proposta legislativa pretende formalizar o sistema de bandeiras, criado de forma informal em 2004 por meio de um acordo entre pescadores e esportistas. Esse modelo tem contribuído para a convivência entre os grupos, mas por não estar previsto em lei, apresenta limitações para fiscalização e ordenamento.
Segundo o Diretor de Agricultura e Pesca, Wagner João Vieira, a construção do novo projeto tem sido pautada por escuta ativa e diálogo contínuo com pescadores e praticantes de esportes náuticos. “Desde o começo do ano, a Diretoria de Agricultura e Pesca realizou uma escuta ativa com os pescadores e representantes dos esportes náuticos… Ao todo, somamos cerca de 14 encontros, entre reuniões formais e informais, fortalecendo o diálogo e o entendimento das demandas de cada setor”, afirmou.
Na terça-feira (13), uma nova reunião foi realizada na Câmara com a participação das comissões responsáveis pela análise do projeto, com o objetivo de continuar o processo de construção da nova legislação.