O Procon de Imbituba realizou, na manhã desta segunda-feira (24), uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais do município. A ação, realizada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), teve como foco a verificação das práticas comerciais relacionadas à venda de produtos análogos a queijos, requeijão e outros laticínios.
O objetivo foi assegurar que itens como leite condensado, creme de leite e leite em pó estejam sendo comercializados de acordo com as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Estadual nº 20.948/2020, no Decreto nº 9.013 e na Normativa nº 16, de 23 de agosto de 2005.
Entre as diretrizes adotadas, os estabelecimentos foram orientados a garantir que os produtos estejam corretamente rotulados e organizados em seções separadas, com sinalização clara. Além disso, itens irregulares devem ser retirados das prateleiras e medidas corretivas precisam ser implementadas para evitar novas infrações.
O Procon reforça que continuará monitorando o cumprimento das exigências e que o consumidor tem o direito de receber informações transparentes sobre os produtos adquiridos.