Os municípios de Garopaba e Imbituba encaminharam à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em 9 de setembro, uma proposta conjunta para corrigir a linha divisória entre as duas cidades. O pedido foi formalizado pelo Ofício Conjunto nº 01/2026 e será analisado pela Comissão de Assuntos Municipais.
A solicitação foi apresentada pelos prefeitos Junior de Abreu Bento (PP), de Garopaba, e Michell Nunes (PL), de Imbituba. Conforme o documento, a proposta foi elaborada a partir de um trabalho técnico realizado em conjunto pelas duas administrações municipais, com reuniões institucionais, levantamentos de campo, estudos cartográficos e georreferenciados.
Além disso, o trabalho resultou na elaboração de mapa técnico, memorial descritivo e tabela de coordenadas. Segundo o ofício, os documentos foram produzidos com base em insumos cartográficos oficiais do Estado de Santa Catarina, utilizando o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000) e a projeção UTM Zona 22 Sul.
Correção busca solucionar imprecisões
De acordo com os municípios, a alteração pretende corrigir imprecisões históricas existentes na descrição legal da divisa entre Garopaba e Imbituba. Conforme o ofício, essas divergências têm reflexos em questões administrativas, jurídicas, tributárias e sociais.
Entre os pontos citados estão a definição da circunscrição responsável pela prestação de serviços públicos, a organização dos cadastros imobiliários, o lançamento e a arrecadação do IPTU e a identificação territorial de usuários dos serviços de saúde.
O documento também afirma que o novo traçado foi definido de forma consensual entre os dois municípios. A proposta recebeu ainda a aprovação das respectivas Câmaras de Vereadores por meio de legislações municipais específicas.
Em Garopaba, a concordância com a correção foi formalizada pela Lei Municipal nº 2.932/2026. Já em Imbituba, a medida foi autorizada pela Lei Ordinária nº 5.760, de 21 de julho de 2026.
Proposta envolve localidades afetadas
A documentação encaminhada à Alesc inclui, além das leis municipais, um relatório técnico sobre os impactos administrativos, territoriais e socioeconômicos da alteração.
Também foram anexados o mapa técnico da proposta, o memorial descritivo e a tabela com as coordenadas geográficas e UTM dos vértices que definem o trecho da divisa submetido à correção.
Entre os documentos relacionados à proposta está ainda um abaixo-assinado com a concordância de moradores de localidades afetadas pelo novo traçado, incluindo Campo Duna, Aldeia e Grama, conforme as informações apresentadas pelos municípios.
Os prefeitos ressaltam no ofício que os memoriais aprovados abrangem integralmente o perímetro municipal e, por isso, fazem referências cartográficas a outros municípios confrontantes. Entretanto, segundo o documento, a solicitação encaminhada à Alesc trata exclusivamente da divisa entre Garopaba e Imbituba.
Próximas etapas na Assembleia
O pedido foi encaminhado para análise da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc, conforme estabelece a Lei Estadual nº 19.495/2025. A legislação criou um procedimento para correção e aprimoramento de memoriais descritivos e mapas das divisas intermunicipais consolidadas pela Lei Estadual nº 13.993/2007.
Segundo o ofício, os municípios solicitaram que o expediente seja recebido e encaminhado à comissão para a instrução e tramitação da matéria.
Caso a solicitação seja acolhida no âmbito da Assembleia, a Comissão de Assuntos Municipais deverá elaborar um projeto de lei referente à alteração proposta. Posteriormente, a matéria será submetida à análise e votação dos deputados estaduais em plenário.
A proposta apresentada por Garopaba e Imbituba, portanto, ainda depende da tramitação legislativa estadual para que a correção da linha divisória seja oficialmente incorporada à legislação catarinense.