A Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor de Imbituba (PROCON) realizou na terça (7) e quarta-feira (8) uma operação de fiscalização em postos de combustíveis no município. A vistoria teve como foco os preços praticados para o Óleo Diesel S500-Comum e o Diesel S10, com base no Código de Defesa do Consumidor, na Constituição Federal e na Lei de Propriedade Industrial.
A ação buscou assegurar a transparência nas relações de consumo e a concorrência de forma ética e leal. Segundo o PROCON, os preços do diesel se mantiveram em relação à última pesquisa, de 29 de abril. Embora tenha sido identificada a possibilidade de queda no valor repassado pelas distribuidoras em maio, os postos alegaram que isso só será refletido nas bombas com a chegada de novos lotes.
A fiscalização identificou variação significativa de preços entre postos. Um exemplo foi a diferença de R$ 0,60 no diesel comum e R$ 0,52 no diesel S10 entre os postos Simon e Buffon. A análise das notas fiscais apontou que a discrepância decorre da política de compra das distribuidoras, não configurando prática desleal de mercado.
Todos os postos vistoriados apresentavam os preços de forma clara ao consumidor, tanto para pagamento à vista quanto a prazo. Conforme o relatório, não foram identificadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor nem à legislação concorrencial.
O PROCON concluiu que os estabelecimentos fiscalizados seguem os princípios da boa fé e da lealdade nas práticas comerciais, reafirmando seu compromisso com os direitos dos consumidores e a manutenção de um ambiente competitivo justo.