Na manhã desta terça‑feira (15), foi realizada em Imbituba uma ação conjunta envolvendo profissionais da Secretaria de Assistência Social por meio do CREAS, da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Fiscalização, Defesa Civil e Polícia Militar. O objetivo foi oferecer atendimento humanizado, promover acesso a direitos básicos e realizar encaminhamentos conforme avaliação técnica.
O trabalho destacou-se por caráter especial e planejamento intersetorial, conforme relatou o secretário Gunnar Chaves, ressaltando a participação ampliada de diferentes setores institucionais em uma atuação coordenada. Embora similarmente conduzidas pelo CREAS, essas abordagens ganharam maior estruturação nesta ocasião.
A iniciativa integra um movimento em diversos municípios catarinenses sob supervisão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC). O órgão instaurou inquérito civil para avaliar protocolos utilizados em abordagens à população em situação de rua, em meio ao crescimento de 429,7 % das denúncias de violações de direitos humanos entre 2020 e 2024, segundo o Observatório Nacional dos Direitos Humanos.
O promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin também enfatizou que, mesmo sob a coordenação da assistência social, a presença da força policial armada é exigida por razões de segurança. Ainda assim, o MPSC recomenda que as ações sejam conduzidas com respeito, urbanidade e sem uso de armas como forma de constrangimento.
Em complemento, o Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), vinculado ao MPSC, formulou um relatório com diretrizes humanizadas para essas intervenções. Entre os procedimentos recomendados estão evitar recolhimento forçado de pertences, não realizar transporte compulsório e abster-se do uso de armas para intimidação. O documento resultou de levantamentos em 13 municípios de Santa Catarina com maior concentração dessa população, incluindo Florianópolis, Joinville, Blumenau, Palhoça e Itajaí.
Com informações do RSC Portal