O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, em decisão divulgada nesta quarta-feira 21 de agosto, o edital de credenciamento de operadoras para turismo de observação embarcada de baleias-franca no litoral de Santa Catarina. A medida atende à ação movida pela Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA) e pela organização ambiental Sea Shepherd Brasil, que argumentaram que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentou um estudo inconsistente para a liberação da atividade, além de não ter obtido o licenciamento necessário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Há 11 anos, a luta judicial vem sendo travada pelas baleias-francas contra o ICMBio, buscando garantir um ambiente seguro para a maternidade e a infância da espécie, mantendo suspenso o turismo embarcado na área de berçário. As ONGs celebraram a decisão como uma vitória importante para a preservação das baleias, ressaltando a importância de manter os animais livres do impacto causado pela presença de embarcações turísticas.
Em nota, a ACAPRA lamentou a postura do ICMBio, que, segundo a organização, deveria zelar pela preservação das baleias-franca, especialmente no que resta do berçário natural no Brasil. “A sociedade catarinense ama as baleias-franca e seus bebês que nascem em nosso litoral, portanto, não queremos o molestamento pela exploração dos barcos de turismo para observação; é possível observar por terra, dos mirantes naturais”, destacou a associação.