O Governo de Santa Catarina realizou, na manhã desta quarta-feira (26), em Florianópolis, um evento em comemoração aos 20 anos da SCPar InvestSC. Na ocasião, o governador Jorginho Mello e o presidente da SCPar InvestSC, Renato Dias Marques de Lacerda, lançaram o Guia de Atração de Investimentos para Municípios e apresentaram uma série de ações estratégicas.
Entre os anúncios, destaque para a entrega dos estudos de modelagem e estruturação da concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba, além da assinatura do chamamento para audiência pública, etapa essencial para o avanço do projeto.
O prefeito de Imbituba, Michell Nunes, e o procurador do município, Pedro Monteiro, estiveram presentes reafirmando o compromisso da gestão municipal em acompanhar os investimentos na cidade. “É um momento importante para o município, que espera há quase 30 anos pela ativação da ZPE. Agradeço ao governador Jorginho Mello pela iniciativa em dar agilidade aos processos para que a ZPE comece a funcionar efetivamente, gerando mais oportunidades e fazendo Imbituba avançar economicamente”, afirmou Nunes.
Durante o evento, foi apresentado um cronograma das próximas etapas do projeto. Para divulgar os estudos econômico-financeiros, ambientais e jurídicos, será realizada uma audiência pública no dia 17 de março, às 13h30, no Porto de Imbituba. Além disso, uma consulta pública acontecerá entre os dias 6 de março e 5 de abril.
Criada por Lei Federal em 1995, a ZPE de Imbituba oferece benefícios para empresas instaladas na área, como isenção de impostos e simplificação de processos burocráticos. Com o novo marco legal das ZPEs, parte da produção também poderá ser comercializada no mercado interno, com a devida tributação. Além disso, a área das empresas poderá ser expandida para um raio de até 30 quilômetros.
O Governo do Estado confirmou que o edital de chamamento público para a ZPE de Imbituba está previsto para novembro deste ano.