O prefeito de Imbituba, Michell Peninha (PL), assinou dois decretos que promovem mudanças na gestão pública. O Decreto Nº 01/2025, publicado em 6 de janeiro, revogou o trabalho remoto para os servidores municipais, encerrando a medida que estava em vigor desde fevereiro de 2024.
Outro decreto, o PMI Nº 004, foi assinado nesta terça-feira (14) e estabelece o calendário de feriados, eliminando a maior parte dos pontos facultativos. Apenas a segunda-feira (3/3), véspera de Carnaval, foi mantida como ponto facultativo.
De acordo com o prefeito, a decisão visa evitar que o funcionamento da prefeitura seja impactado por pontos facultativos, mantendo os serviços acessíveis à população. Ele justificou: “Isso me chamava atenção enquanto vereador, e me incomodava o fato da prefeitura ter muitos pontos facultativos, emendando feriados atrás de feriados. Situação que fazia com que os munícipes não conseguissem acessar os serviços da prefeitura, enquanto o resto da cidade e serviços funcionavam normalmente.”
Além dessas ações, a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta de reforma administrativa, que deverá ser votada na próxima semana.