A instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Imbituba avançou mais um passo com a audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (17) no Porto de Imbituba. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias e pela Invest SC, reunindo autoridades e representantes do setor produtivo.
Durante a audiência, foram apresentados detalhes do projeto, incluindo a minuta do Edital de Concorrência e seus anexos, contendo estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. O objetivo foi garantir transparência e participação social no processo de implantação da ZPE.
A vice-prefeita Madalena Nunes destacou o impacto positivo da iniciativa para o município. “Cada início de mandato, o assunto ZPE vem à tona. Mas agora é diferente, temos projetos concretos. E a ZPE vai ser realidade, trazendo mais desenvolvimento para o município”, afirmou.
A audiência foi mais uma etapa no processo iniciado em 26 de fevereiro, quando foram entregues os estudos de modelagem e estruturação para concessão da ZPE, além da assinatura do chamamento público para a audiência.
Imbituba espera pela ZPE há 30 anos
Criada por Lei Federal em 1995, a ZPE de Imbituba busca impulsionar o desenvolvimento econômico da região. Empresas instaladas na área terão benefícios como isenção de impostos e simplificação de processos burocráticos para exportação. Com o novo marco legal, também será possível comercializar parte da produção no mercado interno, com a devida tributação.
Além disso, a área de atuação das empresas poderá ser expandida em até 30 quilômetros, ampliando a capacidade produtiva local. Conforme o cronograma do Governo do Estado, o edital de chamamento público será publicado em novembro, e a assinatura do contrato está prevista para o início de 2026.