A Prefeitura de Imbituba oficializou a contratação emergencial da empresa Moraes Locação de Equipamentos Ltda., para assumir os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos no município. A homologação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 30 de abril.
Segundo a administração municipal, a nova empresa passou a operar na quarta-feira (6), após o encerramento das atividades da antiga prestadora, a Plural, às 23h59 de terça-feira (5). De acordo com a Prefeitura, a transição ocorreu sem interrupção no serviço após organização realizada pela Secretaria de Gestão de Resíduos Sólidos (SEGRES).
Em nota, o município informou que a troca ocorreu devido ao “não cumprimento das exigências contratuais”, situação que, segundo a Prefeitura, comprometia a continuidade dos serviços e gerava reclamações da população. A administração também afirmou que a decisão teve aval da Controladoria Geral e da Procuradoria Geral do Município.
O extrato de homologação aponta que a contratação foi realizada por meio de dispensa emergencial, vinculada ao Processo 46/2026 e à Licitação 10/2026. O objeto prevê a prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos convencionais, domiciliares e comerciais, em áreas urbanas e rurais de Imbituba.
Conforme o documento publicado no Diário Oficial, o valor total do contrato é de R$ 7,9 milhões. A fundamentação legal utilizada foi o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, que trata de contratações emergenciais.
A Prefeitura informou ainda que cinco empresas foram convidadas para apresentar propostas e quatro participaram do processo. Segundo o município, a Moraes Locação apresentou a proposta considerada mais adequada aos critérios técnicos estabelecidos no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.
O contrato possui caráter provisório e permanecerá em vigor até a conclusão do processo licitatório definitivo, que, segundo a administração municipal, ainda está em fase de estudos técnicos.
A Moraes Locação também é a atual responsável pelos serviços de coleta de resíduos em Garopaba, município vizinho de Imbituba.