A Polícia Civil de Imbituba concluiu o inquérito que investigava uma fraude na execução de contrato para fornecimento de geladeiras destinadas ao armazenamento de vacinas, firmado em janeiro de 2021 pela Secretaria Municipal de Saúde. A investigação, batizada de Operação Frost Free, revelou a participação de dois servidores públicos e dois particulares.
Segundo o inquérito, entre os investigados está a então secretária de Saúde. Caso o Ministério Público apresente denúncia e ela seja aceita pelo Judiciário, os quatro indiciados responderão como réus por fraude em licitação, crime que pode resultar em reclusão de quatro a oito anos, além de multa.
O processo licitatório foi iniciado em 2021 com o objetivo de adquirir sete câmaras frias com capacidade de 280 litros para a conservação de vacinas contra a Covid-19. No ano seguinte, a empresa vencedora emitiu nota fiscal referente às sete unidades, com valor individual de R$ 13.440,00, totalizando R$ 94.080,00.
Durante a investigação, foi apurado que apenas seis geladeiras foram entregues, todas com capacidade inferior à prevista — 100 litros. A Polícia Civil localizou os equipamentos nas unidades de saúde do município. A fabricante confirmou que o modelo fornecido possui valor de mercado inferior, em torno de R$ 9 mil, indicando um prejuízo ao erário estimado em R$ 34 mil.
Com base nas apurações, a Polícia Civil concluiu pela ocorrência do crime previsto no artigo 337-L do Código Penal, referente à fraude em licitação ou contrato.