A Polícia Militar Ambiental (PMA) identificou, neste fim de semana, três construções irregulares em áreas de preservação permanente (APP) no bairro Itapirubá Norte, em Imbituba. As casas estavam sendo erguidas sobre vegetação de restinga, que exerce função de fixação de dunas, conforme laudos técnicos do Ministério Público e de órgãos ambientais competentes.
De acordo com a PMA, a área já havia sido alvo de fiscalizações anteriores, apontando a reincidência das irregularidades. A corporação lavrou três autos de infração ambiental relacionados à supressão de vegetação nativa e um auto por descumprimento de embargo previamente aplicado no local.
As construções foram identificadas durante fiscalização de rotina. As ações da PMA seguem diretrizes de proteção ambiental previstas na legislação vigente. A operação foi divulgada nesta segunda-feira (28).
Segundo a guarnição, “a PMA reitera seu compromisso com a proteção do meio ambiente e informa que as ações de fiscalização serão intensificadas na região, visando coibir atividades que causem dano ambiental e garantir o cumprimento da legislação”.